Atualizado em março de 2023
Saiba como funciona o processo para emissão de NFS para prestadores de serviços
Apresentamos, neste artigo, os principais fatores relacionados à emissão de NFS para a prestação de serviços. Confira!
Ao abrir uma empresa médica, há algumas vantagens, entre elas a capacidade de emitir uma NFS, um documento gerado e armazenado digitalmente segundo as regulamentações da Prefeitura de São Paulo.
Caso não seja possível gerar este documento online no atendimento, é possível emitir um Recibo Provisório de Serviço (RPS) — é importante destacar que este precisa ser trocado pela nota fiscal de serviços eletrônica dentro do décimo dia seguinte à sua emissão.
Apresentamos, neste artigo, alguns dos principais pontos relacionados à NFS para evitar mais dúvidas. Confira!
Qual a importância da emissão de NFS?
É notório que qualquer empreendimento precisa comprovar seus serviços, compras feitas aos seus clientes ou pacientes com a emissão de NFS.
Estas não só dão prova do pagamento, mas também colaboram para que o Estado consiga arrecadar os devidos tributos.
Da mesma forma, estabelecimentos médicos, como clínicas, hospitais e consultórios, são obrigados a emitir notas fiscais por cada atendimento realizado.
Dessa maneira, é imprescindível tomar certos cuidados ao emitir Notas Fiscais de serviços médicos, a fim de evitar perdas de tempo ou custos extras desnecessários.
É obrigatório emitir NFS para serviços médicos?
Conforme a Instrução Normativa SF/SUREM n.º 10/2011, todos os prestadores de serviços são obrigados a emitir a NFS-e, independentemente de sua receita bruta.
No entanto, profissionais liberais e autônomos têm a opção de emitir recibos com o CPF.
Já as empresas são obrigadas a emitir a NFS-e e o não cumprimento pode gerar consequências jurídicas.
Saiba mais sobre questões relacionadas à NFS nos artigos a seguir:
Como funciona o processo de emissão de NFS?
Para emitir sua NFS, você precisa acessar o site da Prefeitura da cidade onde a empresa está localizada.
Atenção: cada cidade pode ter um sistema de emissão de notas fiscais diferente, então fique de olho nas instruções específicas.
Para emitir notas fiscais de serviço, certifique-se de seguir os passos necessários.
- Efetue o registro na Prefeitura municipal;
- Obtenha o Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
- Obtenha a Inscrição Municipal;
- Conheça as regras e obrigações fiscais de seu município relacionado à emissão de NFS;
- Conte com um software emissor de notas fiscais eletrônicas, compatível ao padrão da Prefeitura local;
- Realize a configuração do software para emitir as NFS, incluindo CCM, Inscrição Municipal e ISS a ser recolhida sobre o serviço prestado;
- Emita a NFS com as informações necessárias, como dados do prestador de serviços e tomador, descrição e valor do serviço, assim como o ISS;
- Guarde as NFS-e emitidas, conforme exigência fiscal do município;
- Conte com um certificado digital — as opções podem ser os diferentes tipos A1 e A3.
As duas opções são necessárias para assegurar que apenas o proprietário do CNPJ possa emitir a nota fiscal.
As leis sobre a emissão destes documentos podem variar de acordo com a região, então é importante procurar informações na prefeitura ou órgão fiscalizador local.
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Atualizado em março de 2023
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