Atualizado em abril de 2023
Lista de obrigações acessórias que toda clínica médica precisa manter em dia
Conhecer e manter as obrigações acessórias em dia é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e evitar sanções legais em clínicas médicas.
As clínicas médicas, assim como qualquer outra empresa, estão sujeitas a diversas obrigações acessórias, que são obrigações secundárias às principais atividades da empresa, mas que devem ser cumpridas para manter a conformidade com a legislação.
No caso das clínicas médicas, existem diversas obrigações acessórias relacionadas à área da saúde, como a emissão de notas fiscais, registro de funcionários, entre outras.
É importante que os gestores de clínicas médicas estejam cientes dessas obrigações e as mantenham em dia para evitar multas e sanções, bem como para garantir a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
Neste artigo, apresentaremos uma lista das principais obrigações acessórias que toda clínica médica precisa manter em dia. Confira!
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Quais são as obrigações acessórias para clínicas médicas?
Quando falamos das obrigações acessórias, o objetivo é que o Estado e as autoridades de controle saibam que tudo relacionado a questões tributárias foi feito, declarado e pago.
Dessa forma, a clínica deverá enviar suas informações através de comunicado às autoridades competentes dentro dos prazos e regras estabelecidos.
Listamos abaixo as principais obrigações acessórias para te orientar da melhor forma na sua clínica médica. Confira!
- PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório;
- DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais: informa à Receita os dados econômicos, sociais e fiscais das empresas do Simples Nacional;
- EFD – Contribuições – PIS/COFINS;
- DMS ou DMSE – Declaração referente a impostos municipais (dependendo de cada município);
- SPED/ECF – Contabilidade Fiscal Digital;
- SPED/CONTÁBIL – Contabilidade digital;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- DMED – Declaração de serviços médicos e de saúde (esse último é o mais relevante para o campo da saúde).
Vale ressaltar que cumprir essa lista pode ser bem complexa e difícil para você realizar sozinho, por isso, contar com profissionais pode ser de grande ajuda!
Se a sua empresa precisa de ajuda…
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